TERMOS E CONDIÇÕES DO ID DA JLR E DO ID COMERCIAL DA JLR V 2.0

TERMOS E CONDIÇÕES

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDA ANTES DE ATIVAR E UTILIZAR SEU ID DA JLR OU ID COMERCIAL DA JLR. ATENTE-SE PRINCIPALMENTE AO PARÁGRAFO 3 E ÀS NOSSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NO PARÁGRAFO 6.

1. Introdução

1.1. Quem somos. Somos a Jaguar Land Rover Limited, uma empresa limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales, cuja sede está localizada em Abbey Road, Whitley, Coventry CV3 4LF e cujo número de registro é 1672070. Nosso número de IVA registrado é GB927153228 (chamada de “JLR”, “nós”, “nos”, “nosso” nestes Termos).

1.2. O que esses termos abrangem. Oferecemos um serviço que permite que você crie uma conta digital genérica (“ID da JLR / ID Comercial da JLR”), com a qual poderá utilizar os mesmos dados de login para todos os serviços digitais participantes da JLR (“Serviços Digitais”) oferecidos pela JLR e/ou por nossas afiliadas, conforme o caso, por meio de seu veículo Jaguar, Range Rover, Discovery ou Defender compatível (“Veículo”) e/ou de qualquer um dos seguintes aplicativos para telefone celular: o “Aplicativo Range Rover”, o “Aplicativo Discovery”, o “Aplicativo Defender”, o “Aplicativo Jaguar” (“Nossos Aplicativos”) e/ou por meio de qualquer site, portal da web e/ou plataformas de desenvolvedores da JLR. (Nossos Aplicativos, Serviços Digitais, Veículos, Sites, Portais e plataformas são coletivamente denominados nossas “Plataformas”).

1.3. Você pode atualizar e gerenciar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, que inclui seus dados pessoais e preferências, por meio das Plataformas.

1.4. Observe que o uso do ID da JLR / ID Comercial da JLR também está sujeito às seguintes condições:

1.4.1. Termos de uso do nosso site, que podem ser encontrados em https://www.jaguarbrasil.com/pt-br/terms-conditions.html, e https://www.landrover.com.br/terms-and-conditions.html, que regem o uso de nossos sites;

1.4.2. Nossa política de privacidade, que pode ser encontrada e consultada nas Plataformas relevantes que você está acessando, e que define como utilizamos as informações que você nos fornece ao utilizar as Plataformas; e

1.4.3. Nossas políticas de cookies, que podem ser encontradas e consultadas nas Plataformas relevantes que você está acessando, e que explicam como utilizamos cookies, web beacons e tecnologias semelhantes enquanto você utiliza as Plataformas.

1.5. Como você pode entrar em contato conosco se for um Consumidor. Você deve, primeiramente, entrar em contato com sua concessionária autorizada. Você pode entrar em contato conosco pelos métodos de comunicação disponíveis em https://www.jaguar.com/pt-br/jdx/contact-us/index.html ou https://www.landrover.com.br/ownership/contact-us/index.html ,

1.6 Como podemos entrar em contato com você. Caso precisemos entrar em contato com você, faremos isso por meio de nossas Plataformas ou enviando um e-mail para o endereço que você nos forneceu ao registrar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, de acordo com suas preferências de contato. Pedimos que você mantenha atualizados todos os dados de contato que nos fornecer.

2. Nosso contrato com você

2.1 O contrato. Para acessar as plataformas da JLR que utilizam um ID da JLR / ID Comercial da JLR, você deve concordar com estes Termos e Condições e talvez precise concordar com outros termos mais abrangentes, incluindo os termos específicos para nossos aplicativos, os termos específicos de cada um dos serviços digitais e os termos de provedores terceirizados, bem como a política de privacidade relevante da JLR (“Termos”).

2.2. Assim que você concordar com os Termos (seja marcando ativamente uma caixa de seleção ou utilizando qualquer uma das Plataformas), será celebrado um contrato juridicamente vinculativo entre você e a JLR em relação ao seu ID da JLR / ID Comercial da JLR. Para determinados Serviços Digitais, os Termos também serão disponibilizados através de links na tela dentro do Veículo.

2.3. Ao cadastrar um ID da JLR / ID Comercial da JLR, você concorda em cumprir com os presentes Termos e Condições. Se você não quiser cumprir com os presentes Termos e Condições, não cadastre um ID da JLR / ID Comercial da JLR.

2.4. Alterações aos Termos e Plataformas. Podemos atualizar os Termos as Plataformas periodicamente. Disponibilizaremos os Termos atualizados para você. Caso você seja um consumidor e realizemos alterações significativas, iremos notificá-lo por escrito (sempre que for viável fazê-lo). Dependendo da atualização, talvez você não consiga usar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR e/ou as Plataformas até que concorde com a versão mais recente dos Termos.

2.7. Alterações necessárias. Podemos, a qualquer momento, fazer alterações nos Termos, no ID da JLR / ID Comercial da JLR e nas Plataformas sem notificá-lo, pelos seguintes motivos:

(a) por motivos de segurança do Veículo, segurança cibernética e/ou segurança;

(b) para refletir mudanças nas leis e requisitos regulatórios relevantes;

(c) para fazer pequenos ajustes e melhorias técnicas (incluindo a adição de novas funcionalidades), desde que essas alterações não afetem materialmente seu uso das Plataformas; e

(d) quando fatores externos e/ou outras circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, a disponibilidade da rede, requisitos de segurança, atualizações de software, afetarem qualquer uma ou todas as Plataformas e/ou o ID da JLR / ID Comercial da JLR.

2.8. Nossos Termos e Condições permanecerão em vigor até que você ou nós rescindamos sua ID da JLR / ID Comercial da JLR e/ou encerramos, de qualquer outra forma, todas e quaisquer assinaturas de nossos Serviços Digitais e/ou de qualquer outras Plataformas.

2.9. A que os Termos não se aplicam. Os Termos não se aplicam ao seu Veículo nem a quaisquer acessórios ou equipamentos. Termos e condições separados se aplicarão à compra do seu Veículo e a quaisquer acessórios ou equipamentos que você possa adquirir. Garantia do Veículo. Nada disposto nestes Termos poderá modificar, alterar, afetar ou limitar seus direitos legais como consumidor, nem qualquer garantia aplicável ao Veículo. As Plataformas são fornecidas separadamente do veículo e de qualquer garantia a ele associada. No entanto, a JLR e/ou nossas afiliadas se reservam o direito de recusar a cobertura da garantia na medida em que se comprove que qualquer dano, falha ou defeito tenha sido causado diretamente por (i) uso indevido de qualquer uma das Plataformas ou (ii) uma violação substancial destes Termos por você ou por qualquer pessoa que utilize sua conta.

3. Termos de uso

3.1. Seu ID da JLR / ID Comercial da JLR é fornecido gratuitamente e é complementar à prestação dos Serviços Digitais pela JLR.

3.2. Ao utilizar o ID da JLR / ID Comercial da JLR, você garante que não irá:

3.2.1. utilizar o ID da JLR / ID Comercial da JLR de maneira incompatível com estes Termos e Condições ou de qualquer forma que viole quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais;

3.2.2. permitir que qualquer outra pessoa utilize seu ID da JLR / ID Comercial da JLR;

3.2.3. infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros em relação ao seu uso do ID da JLR / ID Comercial da JLR.

3.3. Caso você viole qualquer um destes Termos e Condições ou caso suspeitemos de uso indevido de seus dados de login ou de seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, teremos o direito de cancelar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR e negar seu acesso a qualquer plataforma. Também nos reservamos o direito de responsabilizar você por todas as consequências de tal uso indevido.

3.4. Caso não exerçamos nossos direitos contra você ou tardemos em fazê-lo, tal fato não significa que renunciamos aos nossos direitos ou que você não deva cumprir com qualquer uma de suas obrigações, seja no presente caso ou no futuro.

3.5. Reservamo-nos o direito de encerrar imediatamente seu ID da JLR / ID Comercial da JLR se pararmos de fornecer o serviço de acesso único por qualquer motivo.

3.6. Você permanece responsável pelo uso do seu ID da JLR / ID Comercial da JLR por outra pessoa. Caso você permita que outras pessoas acessem as Plataformas utilizando seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, você continuará sendo responsável por tal uso, como se fosse você mesmo quem estivesse acessando as Plataformas. Isso significa que qualquer violação dos Termos por outra pessoa será considerada uma violação sua, e você continuará sendo totalmente responsável.

3.7. Tipos de cliente

3.7.1. Os Termos se aplicam a clientes comerciais (“Clientes Comerciais”) e clientes individuais (ou seja, clientes que atuam para fins que estão fora de seu comércio, empresa ou profissão) (“Consumidores”). Os termos e condições específicos aplicáveis aos Clientes Comerciais estão estabelecidos no Apêndice 1.

3.7.2. Cliente de frota. Estes Termos também se aplicarão a você caso seja usuário de um Veículo de Frota. Para fins dos Termos, quando nos referimos a “Veículo de Frota”, isso significa um veículo sujeito a um contrato de leasing, um veículo alugado disponibilizado por uma locadora, um veículo disponibilizado por um empregador ou um veículo disponibilizado por nós ou nossas concessionárias autorizadas como empréstimo temporário.

Ao utilizar o ID da JLR / ID Comercial da JLR (inclusive ao acessar qualquer Plataforma vinculada a um Veículo de Frota), você aceita e concorda em se submeter aos Termos, mesmo que não tenha comprado ou alugado pessoalmente o Veículo por meio do qual as Plataformas são disponibilizadas a você.

Esteja ciente de que a empresa ou outra organização que seja proprietária, alugue ou gerencie o Veículo de Frota (“Proprietário da Frota”) pode ter termos e condições, políticas ou procedimentos que podem afetar o uso das Plataformas em relação a um Veículo de Frota. Você é responsável por verificar junto ao Proprietário da Frota sobre o uso das Plataformas vinculadas ao seu Veículo de Frota.

4. Cadastro e disponibilidade

4.1. As informações pessoais fornecidas no momento do cadastro devem ser verdadeiras e corretas, e você deve atualizar essas informações no caso de alterações. Mantenha todos os dados de login confidenciais e não divulgue seus dados de login a ninguém, a fim de impedir o uso não autorizado do seu ID da JLR / ID Comercial da JLR

4.2. Mediante análise caso a caso, reservamo-nos o direito de recusar cadastros para um ID da JLR / ID Comercial da JLR.

4.3. Embora envidemos todos os esforços razoáveis para manter os serviços e as comunicações e manter o conteúdo atualizado, não podemos garantir a acessibilidade de qualquer uma das Plataformas, nem fazemos quaisquer promessas sobre a precisão ou integridade do conteúdo ou das informações nele contidas.

4.4. O serviço de acesso único é fornecido no estado em que se encontra; não podemos garantir que ele ficará livre de erros ou continuamente disponível. O serviço de acesso único pode estar sujeito a períodos de interrupção e/ou tempo de inatividade durante o período de manutenção ou modificação, ou interrupção de mídias e comunicações de terceiros.

4.5. Podemos fazer alterações no serviço de acesso único quando houver uma alteração em nossos provedores de serviços, quando houver uma alteração regulatória ou jurídica que exija que façamos uma alteração, ou quando alterarmos a funcionalidade e fizermos melhorias. Se essas alterações não forem aceitáveis para você, poderá encerrar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR a qualquer momento.

4.6. Ao usar o seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, você reconhece e aceita o risco e as limitações da Internet, mas envidaremos todos os esforços cabíveis para responder a quaisquer problemas que sejam levados à nossa atenção.

4.7. Aplicam-se requisitos adicionais de registro e disponibilidade aos Clientes Comerciais, conforme estabelecido no Apêndice 1.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, na medida do aplicável, direitos autorais, marcas comerciais, direitos de design, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, sejam eles registrados ou não, são de propriedade ou licenciados para nós, a menos que indicado de outra forma.

5.2. Exceto pelo uso do seu ID da JLR / ID Comercial da JLR de acordo com os presentes Termos e Condições, você não tem direito de usar ou, sem limitação, copiar, modificar, transmitir, distribuir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar ou, de qualquer forma, usar qualquer propriedade intelectual contida em qualquer uma de nossas Plataformas sem nosso consentimento prévio por escrito.

6. Limitações de Responsabilidade - Consumidor

Esta seção se aplica apenas aos Consumidores. As limitações de responsabilidade em relação aos Clientes Comerciais estão detalhadas no Apêndice 1.

6.1. Somos responsáveis por qualquer perda ou dano que você sofrer que seja um resultado previsível de nossa violação dos presentes Termos e Condições ou de nossa negligência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível.

6.2. Não nos responsabilizaremos por qualquer forma de perda indireta ou consequente, incluindo perda financeira, danos à reputação ou perda de dados. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer natureza.

6.3. Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer uma de nossas obrigações sob os presentes Termos e Condições, por qualquer evento fora de nosso controle que inclua, sem limitação, greves, locautes ou outras ações industriais de terceiros, comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (seja ela declarada ou não), ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, subsistência, epidemia ou outro desastre natural, falha ou interrupção de redes públicas ou privadas de telecomunicações, ou atos ou omissão de qualquer autoridade policial ou de serviços de emergência.

6.4. Não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou por qualquer outra questão para a qual seria ilegal excluir ou tentar excluir ou responsabilizar.

6.5. O valor total que você pode reivindicar de nós é limitado. O valor total que você poderá nos reclamar por perdas ou danos sofridos por você nos termos destes termos e condições e das Plataformas, ou em conexão com eles, estará, em todas as circunstâncias, limitado a um montante equivalente às taxas pagas por você pelo uso do ID da JLR / ID Comercial da JLR / das Plataformas. Caso não seja pago nenhum valor por esses serviços, fica excluída toda e qualquer responsabilidade, a menos que tal exclusão seja ilegal. Isto não se aplica aos tipos de perdas definidos no parágrafo diretamente acima

6.6. Nada nos presentes Termos e Condições afetará seus direitos legais como consumidor.

7. Uso de dados

7.1. Cada uma das disposições dos presentes Termos e Condições opera separadamente. Se alguma disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.2. Coleta de dados. Quando você utiliza um ID da JLR / ID Comercial da JLR, podemos coletar e processar informações técnicas sobre os dispositivos que você utiliza e sobre o Veículo, bem como sobre o software, hardware e periféricos relacionados, com o objetivo de aprimorar nossos produtos e disponibilizar as Plataformas. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade de Serviços Digitais.

7.3. Cobranças de dados. A menos que tenhamos acordado o contrário nos Termos, você é responsável por todas as tarifas do provedor de rede, tarifas do plano de dados e outros custos associados ao acesso às Plataformas pela internet ou à conexão à internet com o objetivo de baixar dados ou utilizar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR.

7.4. Transmissão de dados. Ao utilizar o seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, você reconhece e aceita que as transmissões pela Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Apesar das garantias que nós e nossos prestadores de serviços temos, não podemos garantir que qualquer informação enviada pela Internet utilizando o ID da JLR / ID Comercial da JLR não possa ser acessada ou interceptada por outros.

7.5. Restrições em determinados mercados. Observe que seu acesso e uso de algumas plataformas por meio do ID da JLR / ID Comercial da JLR podem ser restringidos, sujeitos às seguintes condições:

(a) conclusão satisfatória de uma verificação de crédito e um processo de verificação que inclui, entre outros, uma verificação obrigatória de “conheça seu cliente” (que pode incluir a confirmação de sua identidade, propriedade do Veículo e verificação de seu status em relação às listas de sanções internacionais); e

(b) uma verificação de localização para confirmar que você não se encontra ou está usando o ID da JLR / ID Comercial da JLR / Plataformas em qualquer local sujeito a sanções, medidas ou restrições emitidas por qualquer autoridade de sanções relevante (como autoridades da ONU, Reino Unido, UE ou EUA), em que o uso contínuo do ID da JLR / ID Comercial da JLR / Plataformas comprometeria a capacidade da JLR de cumprir as leis e regulamentos de controle de exportações internacionais e sanções relevantes.

Observe que, para facilitar as verificações acima, determinadas informações pessoais e documentações devem ser fornecidas à JLR ou a qualquer terceiro designado. Em alguns casos, você pode ser solicitado a enviar documentação adicional para ser aprovado no processo de verificação.

7.6. Caso seu acesso e uso do ID da JLR / ID Comercial da JLR sejam restringidos devido às circunstâncias descritas na seção 7.5. acima, você deverá interromper imediatamente o uso de quaisquer Plataformas disponíveis, e certas Plataformas e/ou Serviços Digitais poderão não estar mais disponíveis para você. Nesse caso, você não será elegível para receber reembolso de quaisquer assinaturas ativas e/ou pagamentos recorrentes e/ou os reembolsos serão suspensos pela JLR.

7.7. Acesso aos Termos e Condições. Você pode imprimir, baixar ou armazenar de outra forma uma cópia destes Termos e Condições para consulta futura. Se você deseja acessar a versão atual dos Termos e Condições, é necessário fazer login no aplicativo da JLR de sua escolha usando seu ID da JLR ou ID Comercial da JLR. A versão atual dos Termos e Condições está disponível apenas no ambiente autenticado do aplicativo da JLR em questão. Recomendamos que você consulte periodicamente estes Termos e Condições em caso de atualizações.

8. COMO UTILIZAREMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

8.1. Existem políticas de privacidade diferentes para cada um dos Nossos Aplicativos, para as diferentes Plataformas e para os Serviços Digitais. Dependendo de quais dos Nossos Aplicativos, Plataforma ou Serviço Digital você utilizar, consulte nossas políticas de privacidade e/ou as políticas de privacidade dos terceiros relevantes para obter informações sobre o uso e a retenção de suas informações pessoais e seus direitos de proteção de dados.

8.2. Na União Europeia, você pode ter o direito de solicitar acesso a alguns dos dados mantidos pela JLR e/ou pela Jaguar Land Rover Limited (na medida em que sejam entidades jurídicas distintas) e/ou pelo seu veículo, nos termos da Lei de Dados da UE 2023/2854 (a “Lei de Dados”) ou da Diretiva da UE 2023/2413 (REDIII). Esses dados brutos prontamente disponíveis podem ser gerados pelas nossas plataformas periodicamente, juntamente com os metadados associados, e são denominados “Dados do Produto” e “Dados de Serviços Relacionados” na Lei de Dados. Os Dados do Produto e os Dados de Serviços Relacionados ao seu Veículo variam conforme a Plataforma que você estiver utilizando e/ou com o modelo do veículo e a sua assinatura (se aplicável).

8.3. Se você estiver localizado no Reino Unido e/ou na UE, poderá solicitar acesso aos seus Dados do Produto e Dados de Serviço relacionados por meio do “Portal de Dados da JLR” em data.jlr.com. Você também pode solicitar o apagamento dos seus Dados do Produto e Dados de Serviços Relacionados que mantemos ou levantar qualquer outra dúvida relacionada à Lei de Proteção de Dados (Lei de Dados) e à REDIII entrando em contato com o centro de atendimento ao cliente da JLR do seu mercado, cujos detalhes estão disponíveis em www.JLR.com, ou com sua concessionária autorizada. Observe que o apagamento dos Dados do Produto e dos Dados de Serviços Relacionados nem sempre pode ser pertinente ou tecnicamente viável. Faremos o possível para atender ao seu pedido de exclusão, em conformidade com nossas obrigações previstas na Lei de Proteção de Dados e conforme descrito mais detalhadamente na política de privacidade pertinente.

8.4. Podemos usar quaisquer Dados de Produto aplicáveis e Dados de Serviço relacionados para os seguintes fins:

(a) cumprir nossas obrigações legais e regulamentares;

(b) para configurar e dar suporte às funcionalidades conectadas do Veículo;

(C) para nos comunicar com o proprietário legal ou com o usuário principal registrado e autorizado do Veículo para questões relacionadas a serviços e pedidos de garantia, bem como para a gestão de serviços de assinatura;

(d) para comunicar ao usuário do Veículo quaisquer notificações sobre o estado do veículo;

(e) para atividades de análise e desenvolvimento, com o objetivo de melhorar a experiência do cliente e monitorar o desenvolvimento e o aprimoramento do produto ou do serviço;

(f) para dar suporte a atualizações de software via over-the-air, quando disponíveis; e

(g) para verificar pedidos de garantia, detectar pedidos fraudulentos e detectar adulterações no veículo.

8.5. Podemos compartilhar seus Dados do Produto e Dados de Serviços Relacionados com nossos prestadores de serviços, desde que eles utilizem esses dados exclusivamente em nosso nome e quando necessário para os fins descritos acima.

8.6. Você reconhece que fornecemos todas as informações pré-contratuais exigidas nos termos dos artigos 3(2) e 3(3) da Lei de Proteção de Dados, relativas aos Dados do Produto e aos Dados dos Serviços Relacionados gerados pelo Veículo e pelos Serviços Relacionados, ou a eles associados, e confirma que esta seção serve apenas como um resumo geral dessas informações. Todos os detalhes, incluindo a natureza e as categorias dos dados, formatos, volumes, características de transmissão, períodos de armazenamento, mecanismos de acesso, restrições e quaisquer limitações aplicáveis, teriam sido fornecidos junto com o seu veículo/produto, quando pertinente.

Determinadas Plataformas / Serviços Digitais podem utilizar dados de localização enviados de seus dispositivos ou Veículo. As informações sobre usos específicos de dados de localização são definidas nas Políticas de Privacidade e nos Termos Específicos da Função relevantes.

9. Terceiros

9.1. Podemos transferir esse acordo para outra pessoa. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob os Termos para outra organização, mas isto não afetará seus direitos ou nossas obrigações sob os Termos.

9.2. Você precisa do nosso consentimento para transferir seus direitos para outra pessoa. Você só poderá transferir seus direitos ou suas obrigações sob os Termos para outra pessoa se concordarmos por escrito.

9.3. Ninguém mais tem direitos sob este contrato (exceto alguém para quem você transferir a garantia do fabricante). Este contrato é celebrado entre você e nós (incluindo todas as empresas relacionadas e/ou do grupo). Nenhuma outra pessoa poderá ter direito de fazer vigorar qualquer um de seus termos. Podemos alterar ou rescindir estes Termos e Condições sem o consentimento de terceiros.

10. Disputas

10.1. Se um tribunal considerar parte deste contrato ilegal, o resto continuará em vigor. Cada uma das seções destes Termos e Condições tem validade independente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer uma delas seja ilegal, as demais seções permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.2. Mesmo se atrasarmos a execução deste contrato, ainda poderemos fazê-lo valer posteriormente. Se não insistirmos imediatamente que você cumpra com obrigações sob estes Termos e Condições ou se atrasarmos a tomada de medidas contra você referente à quebra deste contrato, não significa que você não precisa cumprir com tais obrigações e não nos impedirá de tomarmos medidas contra você posteriormente. Por exemplo, se tomarmos conhecimento de que você compartilhou as credenciais da conta e, por isso, encerrarmos sua conta em algum momento no futuro.

10.3. Quais leis se aplicam a este contrato e onde você pode abrir processos judiciais. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação inglesa, e você poderá ajuizar ações judiciais relativas a este contrato nos tribunais ingleses. Se você mora na Escócia, poderá entrar com uma ação judicial relativa a este contrato tanto nos tribunais escoceses quanto nos ingleses. Se você mora na Irlanda do Norte, poderá entrar com uma ação judicial relativa a este contrato tanto nos tribunais da Irlanda do Norte quanto nos tribunais da Inglaterra. Se você for um consumidor, poderá se beneficiar de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

ANEXO 1 – TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AO USO POR CLIENTES COMERCIAIS

Esta seção se aplica a Clientes Comerciais.

1. CRIAR UMA CONTA

1.1. A criação de qualquer ID da JLR / ID Comercial da JLR está sujeita à aprovação da JLR, a seu critério exclusivo. A JLR poderá exigir que o Cliente Comercial e/ou os Proprietários de Frotas forneçam as informações e a documentação que a JLR razoavelmente solicitar, inclusive para fins de verificação de identidade, análise de sanções e outras verificações de conformidade.

1.2. A criação de qualquer ID Comercial da JLR pode envolver uma análise manual pela JLR, o que pode levar até 28 dias. A JLR não se responsabiliza por atrasos na aprovação/registro de qualquer ID Comercial da JLR.

1.3. A JLR poderá se recusar a criar um ID Comercial da JLR caso não esteja convencida de que os requisitos aplicáveis tenham sido cumpridos.

2. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

2.1. Como você pode entrar em contato conosco se for um Cliente Comercial. Qualquer aviso que nos seja enviado por você, ou por nós a você, será considerado recebido e devidamente atendido 24 horas após o envio de um e-mail, ou três dias após a data de postagem de qualquer carta. Em relação aos avisos enviados por nós a você em Nossos Aplicativos / Nossas Plataformas, esses avisos serão considerados recebidos e devidamente atendidos imediatamente. Para justificar o envio de um determinado aviso, será comprovativo suficiente, em caso de carta, que essa carta seja devidamente endereçada, selada e colocada no correio e, em caso de mensagem de correio eletrónico, que essa mensagem tenha sido enviada para o endereço de correio eletrónico especificado do destinatário.

2.2. Como podemos entrar em contato com você. Caso precisemos entrar em contato com você, faremos isso por meio das Plataformas ou por escrito, enviando uma mensagem para o endereço de e-mail ou endereço postal que você nos forneceu ao registrar seu ID da JLR / ID Comercial da JLR, de acordo com suas preferências de contato. Pedimos que você mantenha atualizados todos os dados de contato que nos fornecer.

3. NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ, CASO SEJA UMA EMPRESA

3.1. Você reconhece que os Serviços Digitais / Plataformas / ID da JLR / ID Comercial da JLR (os “Serviços da JLR”) não foram desenvolvidos para atender às suas necessidades específicas e que, portanto, é de sua responsabilidade garantir que os Serviços da JLR atendam às suas necessidades.

3.2. Só fornecemos os Serviços da JLR para uso interno de sua empresa ou organização, e você concorda em não utilizar os Serviços da JLR para qualquer revenda ou outros fins comerciais.

3.3. Em nenhuma circunstância assumiremos qualquer responsabilidade (seja por contrato, ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência), violação de obrigação legal ou de outra forma) decorrente destes Termos e Condições por:

3.3.1. perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;

3.3.2. interrupção de atividade;

3.3.3. perda de poupanças previstas;

3.3.4. perda ou corrupção de dados ou informação;

3.3.5. perda de oportunidades de negócio, cortesia ou reputação; ou

3.3.6. quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais

3.4. Além das perdas descritas na seção 3.3 acima (pelas quais não nos responsabilizamos), nossa responsabilidade máxima total nos termos destes Termos e Condições e em relação aos Serviços da JLR (seja por contrato, ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência), violação de obrigação legal ou de outra forma) será, em todas as circunstâncias, limitada a um valor equivalente a 100% das Taxas pagas por você a nós pelos Serviços da JLR; em muitos casos, esse valor pode ser zero. Este limite máximo não se aplica à seção diretamente abaixo.

3.5. Nada nos presentes Termos e Condições deverá limitar ou excluir a nossa responsabilidade quanto a:

3.5.1. morte ou lesão resultante de negligência nossa;

3.5.2. fraude ou declaração fraudulenta; ou

3.5.3. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei brasileira.

3.6. Estes Termos e Condições definem na globalidade as nossas obrigações e responsabilidade em relação ao fornecimento dos Serviços da JLR. Exceto quando expressamente indicado nos Termos e Condições, não há condições, garantias, representações ou outros termos, expressos ou implícitos, que nos vinculem. Qualquer condição, garantia, representação ou outro termo referente ao fornecimento dos Serviços da JLR que possa estar de outro modo implícito ou integrado nestes Termos e Condições, quer seja por estatuto, lei comum ou de outro modo, está excluído até ao limite permitido por lei.